É sempre bom saber

Que foi publicada a Portaria n.º 331-A/2009 (Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social) que “Regulamenta os meios electrónicos de identificação do executado e dos seus bens e da citação electrónica de instituições públicas, em matéria de acção executiva”.

O fim de uma era

Jardim Gonçalves e alguns dos chamados accionistas de referência sofreram outra derrota com o fim do Conselho Superior do BCP.

A pouco e pouco a marca "Jardim Gonçalves" vai desaparecendo da instituição e abre caminho a outros métodos, com concepções diferentes quanto à gestão do banco.

Se o BCP ficará mais forte com as alterações que estão a ser introduzidas, só o tempo poderá dar uma resposta. Mas uma coisa é certa, chegou ao fim uma era e uma concepção da banca e do poder na banca.

Temos o direito de saber quem foi

A pressão sobre os procuradores da república é intolerável, um Estado de Direito, quer seja no caso Freeport, quer seja em qualquer outro caso.
A pressão é inadmissível e deve ser denunciada, ainda para mais quando envolve um primeiro-ministro.
Os portugueses têm o direito de saber quem pressionou, com que fim pressionou e quem foi pressionado.
Se a conversa ficar, apenas, pelo Palácio de Belém, sem consequências, as acusações ficam pífias e podem vir a ser consideradas parte da campanha negra.
A democracia, para funcionar, tem de ser transparente, pelo que se aguarda uma tomada de posição dos procuradores, com a denúncia pública de quem prevaricou e com a consequente acção penal.

Para lá do cabo das tormentas

Madaíl e Queiroz, a dupla maravilha, vão alcançar os seus objectivos: colocar Portugal fora do Mundial da África do Sul. Os jogadores também não ajudam, porque é uma maçada perder as férias nos locais paradisíacos para ir ao Mundial.

Mas os principais responsáveis são Madaíl e Queiroz. Um já deveria ter sido corrido do lugar que ocupa, mais não fosse por uma questão de higiene pública, o outro nunca deveria ter sido contratado. Por muito que os bajuladores do costume queiram, Queiroz é um "flop", como treinador principal e como líder de um grupo.

Pode ser que, com a crise que varre o país e o mundo, a par da alteração de alguns paradigmas, os homens do futebol comecem a perceber que não adianta manter um edifício podre e uma comunicação social comprometida com interesses espúrios.

A tristeza de Madaíl, ontem, não passava de um acto hipócrita, de quem vê voar milhões de euros, por incompetência.

E não os podemos calar?

Por mais estapafúrdias que sejam as declarações de algumas das personagens deste circo em que se transformou o nosso País e alguns dos sectores empresariais, as de Joe Berardo levam a palma a todos. Vejamos o descaramento: O conhecido especulador financeiro, no dia em que Papelaria Fernandes chega ao fim, culpa os executivos bancários e os operadores do mercado de derivados pela actual crise financeira dizendo que “eles deveriam estar todos presos”. O “empresário” aponta também o dedo ao investidor George Soros pelo falta de controlo no mercado financeiro. Tudo isto segundo uma entrevista concedida à revista Valor. Então o homem não se enxerga? Será que podemos continuar a dar voz e importância a este tipo de pessoas? Para onde vai o País que tem uma classe dirigente com exemplares como este especulador?

Que tristeza de povo ou o "chico espertismo"

O computador Magalhães é entregue aos alunos do primeiro ciclo em regime de propriedade plena e alguns professores já alertaram para casos em que os portáteis podem já não estar com as crianças e ter sido cedidos ou até vendidos no chamado "mercado negro".

Este, quer se queira quer não, é um dos casos em que não se pode ser politicamente correcto e fingir que temos um povo maravilhoso e que o nosso futuro colectivo é radioso.

A verdade é que, com pessoas destas não vamos a lado algum e, correndo o risco de ser acusado de insensibilidade social, isto nada tem a ver com a crise, mas é fruto do tradicional, conhecido e mitificado "chico espertismo" português.

Um homem avisado

Américo Amorim, um dos homens mais ricos de Portugal, disse em entrevista à Reuters que este é o momento de investir e que o capitalismo “selvagem deve ser destruído”.
Ora aqui está o exemplo de alguém que percebeu que alguma coisa tem de mudar antes que seja tarde.

"Se eu soubesse o que sei hoje..."

«Se eu soubesse o que sei hoje, as coisas teriam sido diferentes. As acções seriam diferentes e pediria a Oliveira e Costa outro acesso» ao sistema informático e às operações do grupo SLN/BPN, disse a directora-adjunta do Banco de Portugal na Comissão de Inquérito sobre o BPN e sobre a Supervisão. Claro está que “depois da casa roubada trancas na porta” ou se quisermos ser mais populares “se a minha avó não tivesse morrido ainda estaria viva”.
O grave desta afirmação é a leviandade e irresponsabilidade da mesma, que parte de dois pressuposto errados: que os banqueiros são todos sérios, esquecendo que são homens como os outros e que ao Banco de Portugal apenas cabe “vigiar”, pairando suavemente, como as gaivotas no rio Tejo, sobre as contas e os movimentos bancários que se volatilizam nos cabos de fibra óptica para outros rios e outros mares.

Viva a modernidade

A renovação da Sala das Sessões da Assembleia da República, com a introdução de níveis de conforto e de funcionalidade a par das mais recentes inovações tecnológicas, coloca a sala do plenário no topo da modernidade da actividade na Europa.
Espera-se, agora, que o debate político e a actividade parlamentar acompanhe esta modernidade e entenda que o século XIX já foi, o século XX acabou e que já estamos no século XXI, do Twitter ( que já é utilizado por muitos deputados) e das paredes de vidro tecnológicas.

Mudam-se os tempos...

(In Opção, ano 1, nº 5, 27 de Maio a 3 de Junho de 1976, página 38)

Que espanto!

O director do Fundo Monetário Internacional, Strauss Kahn, alertou para as consequências da crise económica, caso não sejam tomadas medidas para que esta seja resolvida. Kahn sublinhou que esta crise pode "ameaçar as democracias e gerar conflitos, inclusivamente guerras".
Que novidade! Será que só agora é que os dirigentes mundiais e os responsáveis pelos organismos de controlo se aperceberam desta realidade?
Em 16 de Dezembro de 2008 escrevi aqui:
“A crise deveria servir para tirar algumas lições, mas parece que ninguém quer aprender. Os governos continuam desorientados e sem capacidade de resposta à crise social que vai explodir, os especuladores continuam a querer ganhar dinheiro à custa da crise, os analistas fingem que percebem da coisa e alimentam a depressão, porque cada um quer ser mais assertivo do que os outros.
Na verdade, e sem pretender ser pessimista, a Europa e os Estados Unidos arriscam uma implosão social que ultrapassa em muito a recessão, uma vez que colocará em crise a democracia e as liberdades”
Infelizmente, os empresários, os especuladores e os governos continuam a tentar sair da crise, que provocaram, com os maiores benefícios possíveis. E isso é um erro sem perdão.

O saber não ocupa lugar

Porque é sempre bom saber, dou conhecimento do sumário do Acórdão do STJ, nº 5/2009: "O depositário que faça transitar na via pública um veículo automóvel, apreendido por falta de seguro obrigatório, comete, verificados os respectivos elementos constitutivos, o crime de desobediência simples do artigo 348.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal e não o crime de desobediência qualificada do artigo 22.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 54/75, de 12 de Fevereiro"

A copiar, não se pode ficar pela metade

Concordo, integralmente, com duas ideias que Maria José Morgado defendeu na entrevista ao semanário "SOL".

A primeira quanto ao enriquecimento ilícito - na verdade a única forma de "apanhar" os prevaricadores é através da justificação da sua riqueza.

Por outro lado, concordo com a necessidade de agilização dos mecanismos processuais, discordando, completamente, que exista um excesso de formalismos e de garantias dos arguidos em Portugal, que fazem com que os processos demorem anos – em contraponto com sistemas ágeis, como o dos EUA, onde o financeiro Maddof está a ser punido ao fim de poucos meses.

A agilização não pode ser colocada em contraponto com as garantias dos arguidos, com o risco de se permitir o livre arbítrio, uma vez que existe uma enorme diferença entre o ministério público português e o ministério público norte-americano.

E, já agora, que se elege o sistema norte-americano como exemplo, porque não copiar tudo, ou seja, a carreira do ministério público, a eleição directa para os cargos de procurador e os mecanismos de promoção na carreira.

A cidania em causa II

O PCP e a CGTP também já vieram tomar posição quanto a este atentado à cidadania, enquanto da parte da administração da Antena 1 escutamos um ruidoso e lamentável silêncio.

A cidania em causa

O PSD pediu a demissão da direcção da Antena 1, devido ao "spot" publicitário de promoção à informação da rádio, que considera "atentar contra a liberdade de expressão e de manifestação".

Estranha-se que mais nenhum partido tenho tomado esta atitude, porquanto o anúncio em causa é um atentado à inteligência e à cidadania.

Pode-se mesmo afirmar que além de irresponsável e de mau gosto, é uma autêntica "garotice" que em nada dignifica quem o imaginou e quem dá a voz por ele. Mau jornalismo, mau marketing, enfim, a Antena 1 tanto quer agradar ao "seu dono" que exagerou.

A ordem na cultura ou a cultura na ordem

A aprovação, em Conselho de Ministros, de três diplomas no âmbito do Património Cultural, serve de pretexto para questionar o Ministro da Cultura e o Governo se sabem, concretamente, o que se passa na delapidação das verbas públicas na cultura e na gestão calamitosa dos museus, dos teatros e de todos as áreas de intervenção do Ministério da Cultura.
Tenho a certeza, embora muitas vezes me engane e tenha dúvidas, que o dinheiro público na cultura é mal gasto, mal gerido e não existe racionalidade, nem um efectivo controlo das verbas e da sua aplicação.
Vejam o que é orçamentado para a Cultura e analisem os resultados, para que se perceba que, por menos, é possível fazer mais e melhor.
A grande questão é colocar na ordem os grupos de pressão e de interesses que, em nome da cultura, se servem do dinheiro público para os maiores desmandos.

Um abanão no marasmo

O Provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, é um homem com sentido de Estado, equilibrado e que desempenhou com elevada qualidade o seu cargo.

Ao fim de alguns meses em que foi desconsiderado pelo poder político, sem que o partido do governo e os sociais-democratas conseguissem encontrar uma alternativa para o cargo, Nascimento Rodrigues deu um murro na mesa e fez-se ouvir.

As reacções não se fizeram esperar e os socialistas lançaram uma campanha vil e inqualificável contra o Provedor.

Mas uma coisa é certa, com esta atitude pode ser que de uma vez por todas se escolha o novo Provedor.

Começou a campanha eleitoral

O primeiro-ministro anunciou, hoje, que as famílias com desempregados irão beneficiar de uma redução de 50 por cento com a prestação da casa e que será criado um provedor do crédito no domínio do crédito à habitação.

Se alguém tivesse dúvidas que a campanha eleitoral já começou e que vamos ter o "bacalhau a pataco", que José Sócrates tanto criticou, elas ficariam desfeitas.

Nascidos do nada

O que se passa na luta pelo controlo do Conselho Superior do BCP é a prova, provada, em como os “capitalistas” portugueses não perceberam o que aconteceu no Mundo, nem tiveram inteligência para apreender os motivos da derrocada do sistema financeiro.
Por outro lado, confirma que muitos dos “ilustres” gestores da nossa praça não passam de uma “caterva de néscios”, sem qualquer capacidade para exercer as funções e que chegaram ao topo por motivos que não têm a ver com a competência para o exercício das funções.
O país está, infelizmente, entregue a esta classe de incapazes, que se degladiam por migalhas de poder e por lugares que lhes permitam continuar a nada fazer.
Quando falam na má qualidade do ensino, na má preparação das novas gerações, que é uma outra realidade, dever-se-ia olhar, com atenção, para esta classe dirigente nascida do nada.

Um erro de análise, que pode ser fatal

O ex-presidente da República, Mário Soares, alertou para o impacto da manifestação da passada sexta-feira e que a mesma não poderia ser, levianamente, desvalorizada.

José Sócrates, pelo contrário, voltou à tese da manipulação da CGTP, e dos manifestantes, pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda, o que constitui um erro político grave, só admissível num aprendiz de político.

É uma verdade que o PCP controla a CGTP - sempre controlou - e o Partido Socialista foi fundamental no combate à unicidade sindical, com Soares, Alegre e Zenha na primeira linha desse confronto, que abriu a primeira fenda na estrutura sindical comunista.

Também é verdade que os líderes do PCP e do Bloco se associaram à manifestação e aproveitaram aquele momento para lançar duras críticas ao Governo.

Mas dar importância a este facto, atribuindo ao PCP e ao Bloco de Esquerda uma capacidade de mobilização que eles, sozinhos, não possuem, é trazer para a "luz da ribalta" quem ainda não conseguiu lá chegar.

É evidente que José Sócrates, com este empolamento do papel dos comunistas e da extrema-esquerda, pretende captar o eleitorado de centro.

Para seu mal, o eleitorado sabe o que quer e já não se assusta com lobos-maus, sejam eles de extrema-esquerda ou de extrema-direita.

Para que não haja confusões

Li um comunicado do PND (Partido da Nova Democracia) que defendia a demissão do Presidente da República ou do Primeiro-Ministro, uma nova Constituição e um regime presidencial.

Esclareço, por que não tenho nada a ver com esta gente, que quando defendi um regime presidencial não foi na mesma perspectiva deste partido de extrema-direita.

Um regime presidencial não implica uma restrição da democracia, nem um reforço, ilimitado, dos poderes do Presidente da República.

Um regime presidencial, em democracia, apenas deslocaliza o poder executivo para a Presidência da República, não afastando o escrutínio do parlamento.

Acredito que não é esta a concepção do PND, porquanto, por desconhecimento ou erro nos pressupostos, não sabem o que é um regime presidencial e confundem-no com um regime totalitário.

A história, por vezes, tem coincidências

Em 1993, no auge do ataque de Mário Soares à maioria do PSD e à governação de Cavaco Silva, no fim-de-semana em que o então Presidente da República lançava o congresso "Portugal, que futuro", o primeiro-ministro recolheu-se ao Pulo do Lobo, no Alentejo profundo.

Quando voltou, Cavaco Silva nada sabia do que se passara nesse fim-de-semana, não ouvira as violentas críticas de um dos vectores das forças de bloqueio e, como tal, não se podia pronunciar sobre as mesmas.

Passados dezasseis anos, no fim-de-semana que levou à rua a maior manifestação promovida pela CGTP contra o Governo, José Sócrates estava em Cabo Verde a tratar do reforço das relações entre Portugal e aquele país, que é um dos maiores importadores dos produtos portugueses.

Após a recepção a José Eduardo dos Santos e do reforço das relações entre Angola e Portugal, o primeiro-ministro desvaloriza a manifestação contra o Governo e coloca a tónica no reforço das relações com os países de expressão portuguesa e no alargamento e fortalecimento da vertente económica.

Em qualquer das situações, na de 1993 e na 2009, a motivação comportamental é a mesma, desvalorizar as críticas e os movimentos internos de contestação.

O resultado da opção de 1993 já é conhecido, o PSD foi derrotado nas eleições legislativas e Cavaco Silva perdeu as presidenciais para Jorge Sampaio.

Lá para Outubro iremos ver se o autismo é bom conselheiro para José Sócrates e se os eleitores concordam com a relativização da contestação à governação socialista. Ou se o reforço das relações com os países de expressão portuguesa contribui para o atenuar da crise económico e do desemprego.

No bom caminho

Os países do G20 manifestaram a vontade política em acabar com os paraísos fiscais, pelo menos na Europa, uma vez que a pressão sobre os governos dos países em que ainda subsiste o sigilo bancário será mais fácil e mais eficaz.
Restam os países sob o controlo da Coroa Britânica e os novos aderentes à União Europeia, países em que a lavagem de dinheiro e a falta de verificação das movimentações bancárias assume uma proporção de enorme gravidade.
O combate ao tráfico de armas, à corrupção, ao tráfico de droga e de pessoas, bem como aos grupos criminosos passa pelo desmantelamento destas facilidades e por os atacar onde lhes dói: no dinheiro.
Por isso, como já muitos criticaram, a “Forbes” não pode destacar, entre os mais ricos do Mundo, um dos maiores traficantes de droga. Mesmo que seja verdade, essa riqueza é ilegal. Trazer o criminoso para a credibilidade de uma revista como a “Forbes” é contribuir para incentivar a continuidade da actividade criminosa.

Qual a verdadeira motivação para recusar a redução do vencimento do Governador do BdP

O Ministro Teixeira dos Santos recusou reduzir a remuneração do Governador do Banco de Portugal. Numa visão anti-miserabilista da coisa esteve bem, porque essa medida seria demagógica e irrelevante, mesmo como sinal de solidariedade no combate à crise financeira.
Hoje li que Teixeira dos Santos será o substituto de Vítor Constâncio na direcção do Banco de Portugal, pelo que não integrará o próximo governo.
Esta notícia coloca-me duas dúvidas: a primeira diz respeito à motivação que determinou a recusa da redução vencimento do Governador do Banco de Portugal, ou seja, qual o verdadeiro fundamento para recusar a alteração, nomeadamente se Teixeira dos Santos já sabia desta possibilidade.
A segunda diz respeito ao facto em si, ou seja, para Teixeira dos Santos ser Governador do BdP é necessário que o PS ganhe as eleições e isso está cada vez mais longe de ser uma realidade.
A não ser que a substituição ocorra à má fila, no período que decorre antes do acto eleitoral, o que é uma característica de governos em fim de ciclo.

Porém, nesse caso, estou convencido que, se o PS perdesse as eleições, Teixeira dos Santos colocaria o lugar à disposição do novo governo.

Um alerta essencial

O presidente do Observatório de Segurança, Garcia Leandro afirmou que o número de crimes este ano pode aumentar ainda mais e defende que o que se passou em 2008 resulta da má legislação em vigor.
Ora que espanto! Desde há vários anos que venho a alertar para o agravamento e para a falta de medidas de combate ao crime violento. Infelizmente, as autoridades estão mais preocupadas com o mediatismo de certo tipo de criminalidade que, não deixando de ser importante e colocar em causa a democracia e a cidadania, pode ser controlada a montante.
A criminalidade violenta e organizada desestrutura o Estado, coloca em causa a segurança e é incontrolável, mesmo com o recurso a medidas securitárias máximas.
A não ser que o Estado português pretenda que as coisas cheguem a um ponto de descontrolo tal que justifique a aplicação de medidas restritivas da liberdade dos cidadãos.
Porque este poder, a todos os níveis, não é fiável e as medidas que estão subjacentes à sua actuação permitem que se duvide da bondade das intenções e das políticas.

Apanhado na curva

Trichet desmentiu, de forma categórica, a contribuição de José Sócrates para a descida da taxa de juro, uma das ilusões que o primeiro-ministro tentou vender aos portugueses.

Esclareça-se que não tenho grande estima pelo Governador do BCE, uma vez que foi um dos grandes responsáveis pela crise económico-financeira que a Europa está a viver, em consequência do seu autismo, que o levou a subir a taxa de juro, em nome da defesa do combate à inflação - erigida em "vaca sagrada" da concepção monetarista do burocrata - mesmo quando a crise estava a caminho e tornava-se necessário descer os juros.

Mas a questão, aqui, é outra e tem a ver não com Trichet, mas sim com a tentativa de José Sócrates em assumir louros daquilo que não fez e para o que não contribuiu.

Esta atitude, reiterada, não fica bem ao primeiro-ministro de Portugal, muito menos quando obriga um burocrata, mesmo que seja o Governador do BCE, a vir desmenti-lo.

O intervalo para publicidade

A síntese dos quatro anos de governação socialista reduzida ao conceito de “um intervalo publicitário" constitui o mais incisivo “sound bite” que o PSD e Manuela Ferreira Leite produziram até hoje e que pode abrir o caminho para uma mudança política.

Por muito que custe à líder social-democrata, a verdade é que a política, hoje, tem uma componente mediática importante e, como tal, os partidos e os políticos não se podem alhear dessa realidade.

Mesmo Cavaco Silva que, aparentemente, se afasta de um estilo mediático, sempre geriu a sua intervenção política com esta realidade como pano de fundo, utilizando-a nos momentos certos.

Uma verdadeira humilhação

A crítica demolidora que Pinto Monteiro fez, na Assembleia da República, ao diploma sobre a violência doméstica, reflecte o estado a que chegou o processo legislativo no nosso País.

Podemos divagar, como fez o Procurador, dando o benefício da dúvida à bondade do diploma, mas a verdade é que o Procurador-Geral da República colocou em causa o legislador, denunciou a sua incompetência e alertou, inclusive, para os erros de português de que enfermava o texto.

Os Deputados, com humildade democrática, deveriam tirar uma lição desta intervenção de Pinto Monteiro, porque, nos últimos anos, a produção legislativa tem sido dilacerada por uma sucessão de erros imperdoáveis.

Quer seja da autoria do Governo, quer seja da autoria da Assembleia da República, somos confrontados com diplomas em que a técnica legista é imperfeita e causa sucessivas correcções e modificações, que em nada dignificam o legislador.

E seria tão fácil evitar estes erros, recorrendo ao apoio das universidades e dos professores de direito, em vez de o Estado gastar milhões de euros com sociedades de advogados para elaborar algumas das leis mais importantes e estruturantes da nossa ordem jurídica como, a título de exemplo, o Código dos Contratos Públicos.

Sem complexos

A visita de José Eduardo dos Santos a Portugal deve ser analisada num contexto realista e numa perspectiva de relacionamento estratégico entre o nosso país e os países de expressão portuguesa.
Trazer à colação a questão da democracia ou da restrição das liberdades é ver apenas uma parte do problema, uma vez que o desenvolvimento e o crescimento económico podem ser a chave para abrir portas que se julgam fechadas.

Por outro lado, devemos compreender a especificidade própria de África e os conceitos de democracia e de liberdade nos países africanos, os quais estão, ainda, em fase de desenvolvimento, na perspectiva que a Europa tem desses conceitos.

Portugal, sem grandes perspectivas de desenvolvimento na Europa, nomeadamente face ao alargamento a Leste - sem que muitos se preocupem com a democracia, a corrupção e as liberdades nos novos países da União - tem a possibilidade de reforçar os laços económicos com Angola, estabelecer parcerias em sectores vitais para o desenvolvimento e na criação de melhores condições sociais naquele país.

Angola é um parceiro neste espaço de lusofonia e a interacção entre os dois povos é fundamental para afirmar o português e a lusofonia num mundo em mudança, em que os centros de decisão económica se deslocalizam para os países emergentes.

E que tal pensar a sério em mudar o sistema?

Ontem, Medina Carreira, em entrevista a Mário Crespo, defendeu, também, um regime presidencialista, como a melhor fórmula política para combater a crise política e económica que vivemos.

Já somos dois a defender a mudança do sistema político-constitucional. Um dia destes seremos mais, independentemente da pessoa que ocupe o cargo.

A solidariedade, sem soluções, não chega

A solidariedade do Presidente da República é a única palavra que os desempregados podem esperar, na ausência de uma solução para a crise, que é internacional, independentemente de no nosso país existirem contornos específicos, que passam pela má governação e por uma classe empresarial de baixa qualidade.
Por isso, por esta impossibilidade de o Presidente da República intervir, directamente, na solução dos problemas, seria tempo de, passados trinta anos e alterado o contexto político nacional e internacional, se repensar o sistema constitucional e, já que o Presidente da República é eleito por sufrágio universal, abandonar o sistema semi-parlamentar e se avançar para um sistema presidencial.

A não ser que se entenda que é preferível que o Presidente da República continue a ser uma espécie de rainha de Inglaterra, o que não se compreende face às alterações económicas, sociais e políticas que atravessam o Mundo.

O mistério dos submarinos

Segundo uma notícia desta manhã, o negócio da compra dos submarinos está a ser investigado. Das duas uma, ou é uma investigação "faz de conta", ou quem a ordenou, e conduz, não tem receio das centenas de fotocópias que um ex-ministro fez quando saiu do ministério.

Seria melhor irem à escola

A acusação que Alexandre Soares dos Santos fez, pela segunda vez, ao primeiro-ministro, não tem paralelo, em Portugal, nas relações entre os empresários e o poder político, com excepção do violentíssimo ataque de Belmiro de Azevedo a Marcelo Rebelo de Sousa, pretendendo erradicá-lo, e à classe política no seu todo, afirmando que nem para “porteiros das suas empresas serviriam”.
Esta posição do patrão da Jerónimo Martins, a par da subida, nas sondagens, da esquerda mais radical, transforma-se numa preciosa ajuda para José Sócrates, funcionando ao contrário do pretendido por Soares dos Santos.
Porque, apesar de estar bem assessorado, como ele próprio realçou, os seus conselheiros ainda têm muito para aprender ou então só percebem de distribuição de arroz e outros derivados. O que, para o caso concreto, é muito pouco.

A Justiça em cheque

As declarações do Juiz Conselheiro António Mortágua são graves, a corresponderem à verdade do seu depoimento na Audiência de Julgamento no processo em que Pinto da Costa está acusado de corrupção e deveriam merecer a censura do Conselho Superior da Magistratura, bem como ser objecto de uma cuidadosa investigação.
Porque, além do mais, tendo em consideração a sua posição enquanto magistrado, colocam a Justiça em cheque e ferem o Estado de Direito.

Uma boa oportunidade

O roteiro europeu de Barak Obama não inclui Portugal, o que não deixa de ser lógico, e coerente, face à nova política externa norte-americana.

As Lajes deixaram de ter importância estratégica e Barak Obama, para já, não precisa de Portugal para nada.

Por esse motivo, o governo português perde uma oportunidade, única, para informar os Estados Unidos que se impõe a renegociação da utilização da base das Lajes. E, em última análise, acabar com o acordo.

Um solução para a Qimonda

A esperança que o Presidente da República tinha em encontrar uma solução para a Qimonda falhou ou esbarrou na intransigência alemã. Possivelmente nunca iremos saber qual a verdadeira causa deste “flop”
Mas um questão fica no ar: será que a empresa era, verdadeiramente, uma imagem de marca da capacidade tecnológica portuguesa?
Se assim for, o Governo Português tem uma solução: dar condições para que os quadros altamente especializados da empresa desenvolvam um projecto alternativo, economicamente viável e que represente valor acrescentado para o nosso País

"Quem anda à chuva, molha-se"

A petição colocada na NET, apoiando a candidatura de Marcelo Rebelo de Sousa para o Parlamento Europeu, é um “remake” da habitual estratégia do ex-líder do PSD.
Espero não me enganar ao dizer que esta iniciativa não tem origem nos amigos, nem nos apoiantes de Marcelo Rebelo de Sousa.
Depois de, no domingo, ter avançado com diversos nomes como potenciais candidatos a liderar a lista do PSD nas eleições europeias, alguém se lembrou de fazer ao Professor o que ele costuma ensinar.
Quem “anda à chuva, molha-se” e, por vezes, os alunos revoltam-se contra o Mestre. Sempre foi e sempre será. Como diria António Guterres, é a vida.

Obviamente deveria ser demitido

O administrador da CGD, Jorge Tomé, reconheceu no programa ‘Prós e Contras” na RTP que não esperava que as acções da Cimpor continuassem a cair e esse foi o único problema que a renegociação com Manuel Fino não resolveu.

Mas o administrador da CGD pensa que somos todos burros, ou que andamos distraídos?

Se ele não pensava, se não tinha a noção da crise bolsista e mesmo assim negociou da forma que o fez, lesou, objectivamente e por incompetência, os interesses da instituição, do Estado e dos contribuintes, pelo que deveria ser demitido, uma vez que não tem coragem para se demitir. Em nome da transparência do negócio e da credibilidade da banca.

Uma vergonha nacional

A eleição de Vicente de Moura para o comité olímpico dá-nos a dimensão de país do quarto-mundo e é a face visível dos compadrios e dos interesses subjacentes ao "olimpismo" nacional.

Um exemplo contra a arbitrariedade

O Tribunal da Relação do Porto obrigou uma juíza de Ovar a aceitar um requerimento que devolvera por ter sido apresentado em papel verde e passou uma reprimenda à magistrada, anulando a multa de €192 aplicada à requerente.
"Num tempo em que toda a opinião pública critica a morosidade da justiça, melhor teria andado a meretíssima juíza em ter reparado a decisão recorrida" dado que o texto é "perfeitamente legível", refere o acórdão a que hoje a agência Lusa teve acesso.
No despacho que foi objecto do recurso, a magistrada de Ovar determinou o desentranhamento e devolução à signatária do requerimento, por ter sido apresentado em folhas de papel verde forte, "não observando a exigência legal de ser apresentado em folhas brancas ou de cor pálida".
A juíza determinou ainda a condenação da requerente nas custas do incidente: duas unidades de conta, ou seja, €192, de acordo com a tabela em vigor para o triénio 2007/2009.
Após a abolição do papel selado, em 1986, passou a ser obrigatório o uso de papel azul de 25 linhas nos requerimentos, admitindo-se mais tarde a opção por papel branco.
Já em 1999, um decreto veio estabelecer o uso nos requerimentos, petições ou recursos, de folhas de papel normalizadas, brancas ou de cores pálidas.
O decreto salvaguarda, contudo, que não pode recusar-se qualquer documento com fundamento na inadequação dos suportes em que estão escritos, "desde que não fique prejudicada a sua legibilidade", sublinharam os juízes-desembargadores do Porto.
"Não interessa, assim, que a cor do papel em questão seja incluída no elenco ou panóplia (...) das cores pálidas ou das cores fortes, sendo antes decisivo para a sorte do recurso a questão da legibilidade ou não do texto impresso no papel em questão", sublinha o acórdão.
E, "independentemente do gosto cromático, sempre discutível", o certo é que o texto "é perfeitamente legível" e "perfeitamente fotocopiável e digitalizável", concluiu o tribunal de recurso.

Que esta decisão sirva de exemplo para alguns magistrados que usam arbitrariamente o seu poder.

No rescaldo do Congresso

Em 1976, in revista Opção, João Cravinho interrogava-se se o país seria governável à direita e dizia que havia necessidade de uma política de austeridade, mas que essa política, conduzida por um governo de esquerda, teria um sentido e uma linha de orientação radicalmente diferente da política que seria tentada à direita. E que a política de direita teria de ser imposta pela força e contra a ordem democrática.
No rescaldo do Congresso do Partido Socialista, é sempre bom reler os “clássicos”, mais que não seja para sabermos o que nos pode esperar. Uma política de austeridade, neste contexto de crise internacional, imposta pela força, contra a ordem democrática.

O Apagão