A criminalidade violenta e a demora dos governos e das autoridades policiais e de investigação criminal em realizar o combate.

Desde há vários anos que tenho escrito que o verdadeiro problema da criminalidade em Portugal  não está nos crimes de colarinho branco, mas na criminalidade violenta, nos gangues, na violência urbana e suburbana e no tráfico de droga, pois, como explicava um ex-alto dirigente da PJ, os crimes de colarinho branco podem ser combatidos a montante, com uma sociedade organizada e transparente e a criminalidade violenta não tem controlo.

O Ministério Público optou, sempre, por dar relevância aos crimes de colarinho branco, por serem mais mediáticos, em detrimento do que era mais grave para a sociedade portuguesa.

Agora, com o crescendo, inevitável, da criminalidade violenta, que seria previsível para qualquer observador minimamente atento, num quadro de elevada crise económica e social, o Governo e as autoridades policiais anunciam medidas para o combate ao crime violento.

Estas medidas já deveriam ter sido implementadas há muito tempo - e a responsabilidade é de todos os governos e das autoridades policiais e crimianais - mas não o foram porque, repito, não eram mediáticas e não davam protagonismo.

Face ao aumento e ao mediatismo dos actos criminosos, a classe política e as autoridades policiais perceberam que este combate poderia trazer dividendos políticos e avançam, tarde e a más horas, para ele.

Mais vale tarde do que nunca, mas para isso é fundamental que se altere a política criminal e que se defina como prioridade esse combate. Sem medo e com frontalidade. Porque a criminalidade violenta vai aumentar com a implosão social que se avizinha.

Emigre e leve consigo o Relvas.

Pedro Passos Coelho tem como solução para a nossa crise, ou como um dos vectores da reforma estrutural do País, o incentivo à emigração dos quadros portugueses.

Certamente que esta medida, uma das que já estava amplamente estudada antes das eleições, surgiu numa das reuniões dos cérebros do PSD e do governo, ao estilo dos conciliábulos da JSD, que é a única referência ideológica de Passos Coelho e de Miguel Relvas, ou seja, um vazio total.

Já agora, e como Passos Coelho é um gestor e um economista de reconhecidos méritos - aqui e lá fora - certamente que se emigrasse faria uma favor a Portugal, apesar de ser mau para quem o recebesse.

Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades, mas neste tempo o que muda é a plasticidade de uma certa comunicação social, ajoelhada ao poder e com o "olho" na RTP.

Passos Coelho, na Cimeira Ibero-Americana, promoveu, junto do Presidente do México, o famoso computador "Magalhães". E dessa promoção resultou um bom negócio para a Sá Couto e para as exportações portuguesas. Curiosamente não li, nem ouvi, qualquer crítica a esta intervenção, correcta, e similar à que outros governantes fizeram no passado e que mereceram fortes críticas, desde lhes chamarem caixeiros-viajantes a outras coisas, nomeadamente que estavam a beneficiar a empresa criadora do computador. Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades, mas neste tempo o que muda é a plasticidade de uma certa comunicação social, ajoelhada ao poder e com o "olho" na RTP.

A venda da EDP, o administrador da empresa chinesa, a piada da transparência e a prenda de Natal aos alemães.

O administrador da empresa chinesa que concorre à privatização da EDP declarou que apenas pretendia transparência no processo de escolha da entidade compradora por parte do governo português. O admnistrador da empresa chinesa deveria ter acabado de ver algum filme dos “Monty Phiton” para contruir esta piada, que nos faz rir perdidamente. Já se sabe que a EDP vai ser vendida aos alemães, sem transparência e sem preocupação com os interesses do Estado. Possivelmente, não é por acaso que aos alertas de Cândida Almeida caíram em saco roto – e o Ministério Público não acompanha este processo- e que a Comissão Parlamentar que acompanha a aplicação do acordo com a troika não integra o directório para as privatizações. Talvez seja por isso que Psssos Coelho quer que a decisão seja tomada até ao Natal, porque é sempre bom, e fica bem, dar uma prenda “gorda” aos amigos. Por outro lado é aterrador, e colossal, o silêncio de alguns órgãos da comunicação social quanto a esta negociata, o que se entende porque a comunicação social, como se percebe pela alienação das participações da COFINA pela banca, passa por uma mudança que pode determinar uma nova fonte de poder e de influência. A partir daqui o administrador da empresa chinesa fica a perceber duas coisas: que a transparência não se aplica aos negócios do Estado e que o conceito de tráfico de influência ou de cunha também não se aplica a estes negócios.

Os tempos são de mudança.

A maioria dos comentadores, políticos e económicos, dizem que após a cimeira do nada, Cameron e o Reino Unido afastam-se da Europa - como se alguma vez lá tivesse estado - e que ficam isolados.

Isolados é um facto, uma vez que a "ilha" está rodeada de água por todo o lado e não possui - logicamente - ligação ao continente.

De resto, o Reino Unido sempre esteve afastado da Europa, quer por motivos políticos, quer por questões religiosas.

Para não falar das questões económicas, uma vez que manteve e vai manter a sua moeda, bem mais forte do que o euro.

Porém, nisto tudo, subsiste uma outra questão e que tem a ver com a globalização e com a saída para a produção das empresas do Reino Unido: para onde podem exportar e quem pode comprar a produção inglesa caso haja uma profunda recessão mundial? Esta dúvida é extensível a todos os países, ou seja, uma recessão mundial levará a um empobrecimento de todas as economias e a um conflito social global ou regional, que pode terminar numa guerra mundial ou em guerras regionais.

Neste quadro recessivo, as notações da S&P são questões menores, até porque essas agências deixariam de ter qualquer impacto ou acabariam, mesmo, por encerrar, por falta de negócio.

Os tempos são de mudança, resta saber para onde vamos mudar, se para uma mudança total do paradigma da sociedade, com a ascensão de uma nova estrutura política ou se a mudança é feita na continuidade até à próxima crise.

A declaração de guerra da S&P à Europa.

O confronto entre a S&P e a Europa sobe mais um patamar, com a declaração de guerra daquela agência de notação financeira, que coloca a probabilidade elevada (40%) de uma recessão profunda na Europa. Sabendo nós que a S&P vive para o lucro, o interesse na derrocada da Europa só pode ter a ver com interesses de terceiros, que venham a beneficiar ou pensem em beneficiar desse colapso, e não com uma posição preocupada pelo futuro dos cidadãos europeus. Desde que se soube que Bruxelas estaria a investigar as agências de notação financeira, nomeadamente a S&P, as notícias sobre o fim do Euro (que pode ser uma realidade face à incompetência dos políticos europeus e à posição radical da Alemanha e dos seus aliados franceses), com o inevitável colapso da União Europeia e a falência das instituições financeiras e de alguns países dos vinte sete, tornou-se o campo preferido das agências, que deixaram de ser o mensageiro para passarem a ser parte, interessada, no que vier a acontecer.Tenho a convicção de que, dentro de um ano, caso o Euro acabe e a Europa entre em convulsão, ficaremos a saber quem lucrou com a intervenção das agências de notação financeira.

Morra Alberto dos Reis e o Código Processo Civil, morra!

Ontem senti-me confortado ao ouvir a Ministra da Justiça a manifestar a intenção de “matar” Alberto dos Reis e o anacrónico Código de Processo Civil, que é manifestamente um obstáculo a uma justiça célere, e o Desembargador Rui Rangel a confirmar que nunca houve a coragem de “matar o pai”, ou seja Alberto dos Reis.

E fiquei confortado porque há dez anos que ando a dizer isto enquanto muitos afirmavam que o Código de Processo Civil era a trave mestra do nosso direito processual, o que era uma afirmação errada e ancorada em preconceitos alimentados por um ensino do direito sem ligação à realidade e ao desenvolvimento da sociedade.

Agora, finalmente, tudo indica que o Código de Processo Civil vai ser “enterrado” e que o direito processual consegue a sua liberdade.