Unidade na diversidade.

Treze listas ao Conselho Nacional, cinco listas para o Conselho de Jurisdição, a tradição mantém-se no PSD, sem colocar em causa a unidade do partido, consagrada com a lista conjunta, patrocinada por Passos Coelho e Paulo Rangel, para o Conselho Nacional.

Mesmo com o método de Hondt, muitas das listas dificilmente conseguirão eleger qualquer representante.

No entanto, marcaram presença e disseram que no PSD a tradição ainda é o que era.

"A água não passa duas vezes..."

Começa hoje o que pode ser um ciclo de mudança no PSD e no sistema partidário, com reflexo na governação do País.

As expectativas foram colocadas muito altas, pelo que Passos Coelho está confrontado com um grau de exigência elevado.

Há oportunidades que só se alcançam uma vez, ou melhor dizendo, "a água não passa duas vezes debaixo da mesma ponte".

Corrupção: Um crime de oportunidade e a importância da prevenção.

Boaventura Sousa Santos disse, hoje, aquilo que todos sabemos, que a corrupção é um crime de oportunidade.

E que, por isso, é fundamental reforçar os mecanismos de prevenção, em vez de criar mais leis, que só viriam atrapalhar a investigação.

As "boas práticas" na administração pública, o controlo rigoroso dos concursos públicos, a fiscalização apertada da execução das grandes empreitadas, são as envolventes que podem mudar a acção dos agentes corruptores, afastando a oportunidade.

A Policia Judiciária e os Procuradores preferem a alteração legislativa e a investigação, porque isso reforça o seu poder.

São concepções diferentes de combate à corrupção, apesar de entender que, para o País, a prevenção é o melhor e mais eficaz meio de combater um crime de oportunidade.

E, desse modo, alocar os meios operacionais para o combate a outro tipo de crimes, como o tráfico de droga, de pessoas e a violência urbana.

A Comissão de Inquérito ao caso TVI e uma democracia putrefacta

Ontem, na Comissão de Inquérito ao Caso TVI, ouviram-se afirmações, no mínimo, curiosas e que merecem a nossa atenção.
Pais do Amaral criticou o casal Moniz, o seu papel no derrube do Governo de Santana Lopes e a má qualidade do serviço informativo que era prestado na TVI, então sob a responsabilidade de José Eduardo Moniz.
Emídio Rangel relembrou o “jornalismo” criado por Paulo Portas e acusou alguns Magistrados Judiciais (ligados à Associação Sindical) e Procuradores do Ministério Público de trocarem informações, sobre processos mediáticos, com jornalistas, em “mesas de café”.
Estas duas posições, embora diferentes no estilo, são similares na essência, ou seja, qualquer delas pretende dizer que o ataque à democracia, e ao Estado de Direito, não vem do Governo, mas sim de outros sectores da sociedade.
Com o avançar das audições, vamos, certamente, assistir a novas acusações e a diferentes pontos de vista quanto à matéria que se pretende apurar.
Sem fazer juízos de valor, mas em jeito de balanço, o que se pode concluir, para já, é que a democracia está putrefacta e que alguns actores políticos, e não só, ultrapassaram o prazo de validade e que nem reciclados conseguem voltar a ter credibilidade

Arrumar a casa

Os jornais de hoje informam que a dívida do PSD à banca é superior à dos outros partidos todos juntos.

Alguma coisa coisa está mal; ou se gastou demais, ou se gastou sem controlo, ou se viveu uma vida faustosa, sem ter em conta a realidade.

É, para quem defendeu, como Manuela Ferreira Leite, o rigor, a comprovação de uma total incapacidade para gerir a sua própria casa.

A nova direcção, a par de precisar de apresentar políticas alternativas às do governo socialista, vê-se confrontada com a necessidade de reestruturar o partido, arrumar a casa, criar uma estrutura com capacidade de intervenção política, que tenha em consideração que vivemos no século XXI.

E isso pode significar um corte, doloroso, com o passado, com hábitos instalados, com desperdícios e gastos inúteis.

A unidade não pode ser um "albergue espanhol"

Defendo a unidade no PSD, como elemento fundamental para a mudança e para uma nova dinâmica de intervenção na sociedade. Mas a unidade não pode ser artificial ou simulada, ou seja não pode ser um "albergue espanhol", nem um "melting pot" descontrolado. Porque, se assim for, será fatal para o PSD e para Passos Coelho.
Porém, no meio do apelo à unidade, estranho que aqueles que pactuaram com a exclusão e não defenderam a inclusão, sejam os primeiros a vir dar "conselhos" ao novo presidente social-democrata quanto às vantagens de incluir nos órgãos dirigentes todas as sensibilidades.
Porque motivo tanto empenho, agora, quando o silêncio foi a regra e quando contribuíram para uma "capitis diminutis" do potencial líder do PSD, que o impede de estar presente na Assembleia da República e confrontar, directamente, o primeiro-ministro?

A corrupção e os seus múltiplos conceitos.

Discordo, quase sempre, de Garcia Pereira, porquanto nunca pertenci ao MRPP, nem me identifico com essa força política.

No entanto, no programa "A Torto e a Direito", Garcia Pereira levantou uma questão pertinente, quanto ao conceito de corrupção, que vem de encontro ao que eu explanei no meu post de ontem.

A corrupção, para existir, não precisa de ter uma contrapartida financeira. A vantagem pode ser de outra espécie.

Garcia Pereira foi mais longe e imputou responsabilidades directas ao Ministério Público quanto à divulgação de "fugas cirúrgicas do segredo de justiça", questionando a própria existência do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, mna formulação existente e com o nível de intervenção que detém.

São temas que importa discutir, porque a clarificação e a transparência na aplicação da Justiça não se pode prender com a opacidade de temas "sagrados".