Santana Lopes avisou e Passos Coelho vai pagar uma enorme factura a Portas.

Paulo Portas vai ganhar em toda a linha na formação do governo de coligação. Santana Lopes avisou que ele era um "osso duro de roer" e as trapalhadas em que Passos Coelho se meteu reforçam o poder negocial de Portas.

Em primeiro lugar, Passos Coelho quer Nobre como Presidente da Assembleia da República, no que é contrariado por Portas, mas este vai ceder.

Em segundo lugar, Passos Coelho quer a privatização da RTP – e a Ongoing e a COFINA estão à espera disso – e Portas não quer, mas vai ceder.

Em terceiro lugar, Passos Coelho quer menos ministérios, e Portas não vai ceder de modo algum.

Em quarto lugar, Passos Coelho quer uma autoridade para monitorização das contas públicas, retirando poderes e colocando em crise a capacidade do Tribunal de Contas, e Portas não quer, mas vai ceder.

Em quinto lugar, Passos Coelho quer a privatização da Águas de Portugal – porque os compromissos são grandes – e Portas não quer, mas vai ceder.

Depois destas cedências, Portas irá apresentar a factura, que não vai ser “piquena”, ou seja, mais ministros e secretários de estado, mais poder e mais influência no governo.

Na verdade, em troca de aparentes vitórias de Passos Coelho, quem irá mandar, de facto, no próximo governo de Portugal será Portas. 

O governo está a caminho

O novo governo está na forja e mais ministro, menos ministro, verá a luz do dia após os feriados de Junho.

Para já uma coisa é certa, o governo não terá dez ministros, porque é inviável - e sempre foi - e porque o CDS não vai deixar.

Outra coisa é certa, no pacote de acordo estará o apoio à eleição de Fernando Nobre para Presidente da Assembleia da República.

A terceira coisa quase certa, Pinto Monteiro irá ser depedido e substituído por Costa Andrade, tendo Euclides Dâmaso como vice-Procurador-Geral.

A coisa vai-se compondo, resta saber se o governo vai ter capacidade para enfrentar a situação económica ou se vai desculpar-se com o passado. Uma outra questão interessante é a de saber se os ministros serão capazes de passar da teoria à prática.

As evidências, as decorrências e o futuro.

Passos Coelho e o PSD ganharam as eleições e a maioria de direita com o CDS é possível. José Sócrates perdeu as eleições e demitiu-se. Francisco Louçã perdeu as eleições e persiste em ficar, porque se partir perde o palco mediático de que tanto gosta. O PCP manteve-se, contra ventos e marés e está sólido. Não cresce muito, mas manteve-se e ainda ganhou um deputado. Estas são as evidências de um resultado eleitoral inequívoco. Outra evidência é a necessidade de, com verdade e transparência, se limparem os cadernos eleitorais porque a existência de cerca de um milhão de eleitores a mais distorce a distribuição de deputados pelos círculos eleitorais e o valor percentual da abstenção.

Agora passemos ao que não é evidente, e a primeira começa logo por ser a afirmação de Passos Coelho de que o partido de Sá Carneiro está vivo. Mentira. Sá Carneiro não se reveria neste partido. E talvez fosse tempo de se deixar de falar no fundador do PPD por dois motivos: primeiro, porque ele não tem nada a ver com aquilo em que o PPD/PSD se transformou e segundo, porque o Mundo está de tal maneira diferente que o seu pensamento talvez fosse outro. Por isso especular com o nome de Sá Carneiro é perfeitamente dispensável.

A outra decorrência destas eleições é o começo do desmembramento do Bloco de Esquerda, que irá ter o mesmo percurso do PRP, caso Francisco Louça se mantenha na liderança ou o Bloco não evolua no mesmo sentido que evoluíram os “Verdes” na Alemanha.

A terceira decorrência diz respeito ao Partido Socialista que perdeu as eleições, com uma derrota bem expressiva e que impõe uma profunda reflexão interna.

Em primeiro lugar, contrariamente ao PSD, os socialistas não possuem uma forte base autárquica que empurre o partido para o poder. O PS foi, quase sempre, um partido de poder central, com alguma expressão autárquica, principalmente nas áreas metropolitanas. Em segundo lugar, o PS centralizou-se, deixando espaço na esquerda para que o PCP aguentasse o eleitorado e o Bloco de Esquerda crescesse. Talvez seja uma boa ideia repensar estas duas vertentes. Porque se não o fizer arrisca-se a um esvaziamento face à consolidação do PSD e ao crescimento do CDS.

O PS só terá futuro afirmando-se como partido de esquerda, num quadro complexo de dificuldades financeiras em que a imaginação e a criatividade serão as armas para defender os princípios do Estado Social, sem grandes recursos financeiros. E nesta afirmação, os socialistas devem pensar o que é ser de esquerda, hoje, em plena crise económica do sistema capitalista. Ou seja, têm de assumir que ser de esquerda não é saber gerir melhor a crise, mas encontrar outras soluções para a crise.

Os próximos meses, e anos, vão ser muito duros para Portugal e para a Europa e o modelo europeu poderá fracassar, empurrando o espaço europeu para a derrocada ou para um conflito militar. O nosso futuro colectivo pode estar em risco se os governos europeus e os “governos financeiros” não se entenderem agravando a crise económica e o desemprego.

Para a Europa sobreviver é fundamental derrotar a xenofobia alemã.

Um surto infecioso da bactéria e.coli foi detetado na Alemanha na semana passada, tendo provocado 18 mortos e afetado milhares de pessoas. Morreram 17 pessoas na Alemanha e uma na Suécia. Apesar de as autoridades terem inicialmente atribuído o surto à contaminação de pepinos espanhóis, a origem da infeção continua desconhecida. A Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciou tratar-se de uma nova estirpe da bactéria. As autoridades alemãs imputaram a responsabilidade deste surto aos pepinos espanhóis O que não admira, porque a soberba e a xenofobia alemã, a mesma que levou à segunda guerra mundial está aí, em todo o seu esplendor, com uma líder política de baixa qualidade e que só pensa na sua sobrevivência política.

As autoridades alemãs atiraram-se aos espanhóis, como se poderiam ter atirado aos portugueses, aos gregos ou aos italianos. A sua “superioridade de raça” coloca-os acima de todos os outros povos. Porém, não passam de uma cambada de imbecis, que só chegaram onde chegaram com a ajuda norte-americana e que não conseguiram, até hoje, integrar o Leste na “Alemanha desenvolvida”. A xenofobia e a vontade de conquistar o Mundo fazem parte do ADN de cada alemão. E são imbecis porque não compreendem, nem percebem, que o seu estilo de vida só é possível se a Europa não cair. Deixem cair um dos países europeus de pequena dimensão e vão ver o que acontece. Daí a cobardia com que encararam a situação grega e abriram os cordões à bolsa. É fundamental que continuem a ser pressionados, que Merkel seja corrida do panorama europeu, que a Europa ganhe novos líderes, com carisma, com ideias e com um projecto de sociedade.

A quadratura do círculo.

Passos Coelho tem o mérito de ser apoiado por Belmiro de Azevedo, o empresário que vergou os deputados e os obrigou a uma sessão às oito da manhã, no Parlamento, e que defendeu a erradicação de Marcelo Rebelo de Sousa, que também apoia Passo Coelho.

Simultâneamente, quer uma maioria absoluta, quando o PSD defendeu, nos últimos tempos, que a maioria absoluta era viciosa e perigosa para a democracia.

Pelo meio pretende renegociar os prazos do acordo estabelecido com a UE/FMI e reduzir o governo a dez ministros, sem redução, aparente, do número de ministérios, mas sem dizer quantos secretários de estado pretende e quantos adjuntos, assessores e secretárias vai meter no máquina do Estado.

Enfim, no domingo votem, sejam felizes e mais tarde não se queixem se alguma coisa correr mal, porque a culpa nem sempre é dos outros.

As sondagens apontam a vitória de Passos Coelho e do PSD, resta saber se irá só ou acompanhado por Paulo Portas.

De acordo com as sondagens, Passos Coelho será primeiro-ministro de Portugal, ficando por saber se exercerá o poder só ou acompanhado por Paulo Portas.

Esta realidade é acarinhada pelos meios de comunicação social, pelos empresários e pela classe média, que entenderam que chegou a hora de mudar.

A questão que se coloca é se Passos Coelho irá gerir a crise ou mudar o País. Duas coisas são certas, não vai ter muito tempo para decidir, nem se poderá esconder na responsabilidade dos outros, ou seja, do estado em que o anterior governo deixou o País. Por um simples motivo, também ele subscreveu o acordo com a EU/FMI. 

A negociação das sentenças, uma excelente ideia, mas precisa de haver coragem para a alargar a outros patamares do direito criminal

A negociação de sentenças entre supervisor e entidades alvo de processos de contra-ordenação é uma das melhores formas de combater a morosidade destes processos, na medida em que evitaria que as decisões do supervisor fossem impugnadas para tribunal. A ideia foi defendida ontem pelo catedrático de Direito Jorge Figueiredo Dias, pela procuradora-adjunta Maria José Morgado e pelo juiz Desembargador Luís Vaz das Neves, num seminário da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

Ora aqui está um enorme avanço na concepção redutora da ideia de justiça, que só poderia ser realizada com recurso a um Tribunal e submetida à decisão de um Juiz.

Embora a defesa da negociação seja, apenas, para os crimes no âmbito do mercado dos valores mobiliários e das contra-ordenações, pode ser a porta para que, um dia destes, haja coragem para defender a negociação em outros patamares da Justiça criminal, permitindo ou conciliando o descongestionamento dos tribunais e a realização do fim último da Justiça.

A mim não me repugna a negociação das penas na esfera criminal, para todos os tipos de crime, conceito este que defendo desde há muitos anos. Por duas ordens de razão: o Estado teria, sempre, a última palavra, não perdendo essa função – uma das poucos que ainda mantém – e evitar-se-ia longos e morosos julgamentos, cujo efeito prático, muitas vezes, se esgota pelo decurso do tempo.