A prisão preventiva aplicada aos jovens deliquentes é correcta.

O TIC decidiu dar uma lição à criminalidade juvenil e à violência que se instalou entre os jovens, que começa a ultrapassar os limites do admissível numa sociedade que se pretende democrática e livre.

Alguém teria de parar esta situação, uma vez que as famílias se demitiram da formação dos filhos e as escolas não possuem meios para o fazer.

Estamos a criar uma sociedade cada vez mais violenta e a abrir caminho para uma ausência de futuro, com jovens sem formação e sem rumo.

A decisão do Juiz Carlos Alexandre é, mesmo que isto choque alguns, correcta e dá um sinal que alguma coisa deve e tem de ser feita.

O comportamento do Bastonário da Ordem dos Advogados foi lamentável, inadmissível e incompreensível. Felizmente que eu não votei nele e não me revejo nas suas posições.

Paulo Portas não descarta a hipótese de formar governo com o Partido Socialista.

Paulo Portas condenou, ontem, em Coimbra a crispação da campanha de PS e PSD, avisando que um Governo CDS-PSD precisará do acordo do PS para rever a constituição e aprovar algumas leis reforçadas. Conhecendo-se como Portas pensa, este é um claro sinal de que estará disponível para formar governo com  o PS, caso seja este o partido vencedor das eleições.

Esta semana é decisiva e Paulo Portas sabe duas coisas: que o PSD não lhe quer dar o que ele quer e só o fará em estado de necessidade e que a ida do CDS para o governo, com  o PSD ou com o PS é essencial para o crescimento do partido. O resto é conversa.

Um discurso de ódio, quando se pede ideias para Portugal.

Ontem, Manuela Ferreira Leite deu o seu contributo para a campanha do PSD. E disse claramente ao que vinha, não queria discutir propostas, ideias, nem defender a capacidade e as virtudes de Passos Coelho como eventual primeiro-ministro. Queria apenas, num discurso lamentavelmente carregado de ódio, dizer que quer ver Sócrates longe da política activa. Ponto. 

Todos sabemos que Ferreira Leite não possui ideias para Portugal, não sabe o que quer, não projecta um ideal de esperança, de desenvolvimento e crescimento económico, apenas vê Portugal como uma mercearia onde pode exercer a sua missão.

Também sabemos que Passos Coelho a considerou a pior ministra da educação que passou pelos governos de Portugal e que foi responsável pelo descalabro do défice no governo de Durão Barroso. E, todos sabemos, que foi derrotada por Sócrates, quando se pensava que a vitória eram "favas contadas" e Passos Coelho lhe exigia a vitória com maioria absoluta.

Por isso se estranha como é que pessoas como ela ainda se dão ao luxo de dizer o que quer que seja sobre quem quer que seja.

Sócrates e o o governo são responsáveis pelo estado do País? Certamente que contribuíram com erros de análise, políticas incorrectas, facilitismo quanto ao conceito de Estado Social, descontrolo na gestão das escolas, para a situação em que nos encontramos.

Mas, a verdade é que desde há muito tempo, direi mesmo que desde há trinta e seis anos, que não existe um projecto para Portugal, nenhum estadista se afirmou como factor, efectivo, de mudança e de desenvolvimento do nosso País, antes temos vivido de ciclo eleitoral em ciclo eleitoral, com os partidos apenas preocupados em não perder o poder.

Esta é a mudança, que é fundamental efectuar, ou seja, termos um projecto, uma ideia, um objectivo de desenvolvimento social e económico que permita mais fraternidade, mais igualdade de oportunidades e mais solidariedade - um conceito que vai para além da ideia de Estado Social.

Quem ganhar as eleições está confrontado com um programa pré-definido pelo acordo com as instâncias internacionais e com uma crise europeia e mundial da qual não se vê perspectivas de sair, enquanto os dirigentes europeus e o mundo da finança não compreenderem que o modelo de desenvolvimento económico tem de ser outro, não assente na especulação financeira e nos mercados desregulados. 

O dia 5 de Junho é importante, mas o dia 6 de Junho ainda será mais importante porque ficaremos a saber, ou não, como vamos, ou não vamos, sair desta crise.

A dívida fiscal, uma falácia à qual é urgente colocar termo.

A dívida fiscal incobrável subiu quase 11% em 2010. E já tem um valor superior ao esforço exigido pela troika às famílias em 2012 e 2013. Esta notícia não é uma novidade, nem deve ser de espantar, porque existem duas causas para a verificação da dívida incobrável.

A primeira diz respeito à falácia do valor apontado pelo fisco como sendo devido pelo contribuinte, porquanto, muitas das vezes o contribuinte não deve, mas a administração fiscal, mesmo sabendo que a verdade factual é outra, insiste em cobrar o que não é devido.

A segunda tem a ver com a fúria persecutória do fisco que cobra a "torto e a direito", violando todas as normas legais e, confrontado com os erros, não negoceia, nem permite o pagamento faseado das dívidas. Na maior parte das vezes prefere não receber e "atirar" com os contribuintes para a insolvência do que receber, com redução de juros ou pagamentos mais alargados.

Por isso, os contribuintes recorrem, cada vez mais, aos meios judiciais ao seu dispor para travar esta forma de actuação. E, para espanto de muitos, mesmo quando sabe que não existe fundamento para a sua posição, a administração fiscal persiste em mantê-la.

Por tudo isto, o valor, efectivo da dívida fiscal é uma falácia, uma vez que nem tudo o que é contabilizado é efectivamente devido.

Foi, de resto, contando com esta falácia que Manuela Ferreira Leite reduziu o défice, vendendo os "supostos" créditos fiscais a uma instituição bancária, obrigando os governos que lhe sucederam a pagar ao Citybank o valor desses falsos créditos, o que agravou o défice dos anos subsequentes.

Passos Coelho, o vale tudo, a ética e o disparate.

Passos Coelho, ontem, lançou duas novidades na campanha eleitoral: a possibilidade de um novo referendo à lei da interrupção voluntária da gravidez e o concurso lançado pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.

O primeiro tema nem merece que se perca muito tempo com ele, não passando de uma "boutade" de quem quer e precisa de factores de distracção para dar nas vistas.

O segundo é bem mais grave e demonstra a total incapacidade e desconhecimento da governação, a par da ausência de ética na pugna eleitoral.

O concurso, como lhe explicou Vasco Franco, é idêntico a outros abertos por governos de Cavaco Silva, de Durão Barroso e Santana Lopes, foi público, tendo apenas concorrido a Universidade Católica, destinando-se a recuperar os milhares de processos de contra-ordenação que podem trazer para os cofres do Estado milhões de euros e sancionar a violação das normas estradais.

Este um primeiro ponto em análise. Será que Passos Coelho sabia que a adjudicação tinha sido efectuada à Universidade Católica? Ou pretendeu afrontar esta insituição, cujas sondagens não têm sido muito favoráveis ao PSD? Ou  ficou melindrado porque a adjudicação não foi feita, directamente, a um dos escritórios de advogados dos seus amigos e apoiantes?

A outra questão diz respeito ao total desconhecimento da matéria. Estão pendentes na ANSR milhares de contra-ordenações que podem prescrever se não lhes for dado impulso processual. Aquela entidade não possui um corpo de juristas que dê resposta a todas estas contra-ordenações. Se prescreverem, os infractores não são sancionados e o Estado perde milhões de euros. Isto, mesmo para um leigo, é claro. Infelizmente, quem pretende ser primeiro-ministro, mal aconselhado ou sem assessores à altura, questionou o que deveria saber. Caso fosse intelectualmente sério e não estivesse a viver para o dia a dia das sondagens, tinha a obrigação de pedir desculpa ao governo e à Universidade Católica.



Nobre Guedes abre a janela que Portas deixou entreaberta.

Paulo Portas declara que não quer formar governo com José Sócrates, enquanto Nobre Guedes, um dos alter egos de Portas, vem clarificar as águas e apertar o PSD, afirmando que "fechava um acordo de governo com Sócrates em 24 horas".

Com esta intervenção de Nobre Guedes, tudo começa a ficar mais claro e os eleitores do CDS esclarecidos que não é indiferenet votar nos centristas ou no PSD.

E, simultâneamente, fica aberta uma porta para uma solução maioritária, no Parlamento, alternativa aquela que se tem vendido nos últimos tempos.

Até quando se manterá a passividade do Partido Socialista?

A estratégia seguida pelo PSD parece estar a dar resultados, pelo menos ao nível da comunicação social com aparente efeito nas sondagens. Todos os dias aparece um facto novo, e o PS e José Sócrates são obrigados a ser reactivos, em vez de serem activos. Ao segundo dia de campanha, duas notícias, com algum impacto, apesar de uma ser uma não notícia e a outra ser um notícia com impacto, uma vez que questiona a execução orçamental. Vamos ver se o PSD consegue manter este ritmo e até onde vai a passividade do Partido Socialista.