terça-feira, 1 de fevereiro de 2011

Vamos acabar com a estrutura administrativa do Estado Novo?

O fim da estrutura administrativa do Estado Novo está, finalmente, trinta e sete anos após o 25 de Abril, a ser colocada em crise.
A conjuntura económica e o afastamento dos cidadãos da participação cívica, empurraram os políticos para o óbvio: o desmantelamento de uma estrutura autárquica anacrónica, excessiva e muito cara.
Já escrevi, por diversas vezes, sobre este tema, o qual tem de ser complementado com a redução do número de deputados - o ideal seria para 150, sendo 100 eleitos por círculos uninominais e 50 por um círculo nacional - a alteração da lei eleitoral para as autarquias, com eleição de uma lista única para as Câmaras de onde sairia o executivo, que deveria ter entre 3 a 7 vereador, consoante a população, a par de um reforço da Assembleia Municipal, na qual não deveriam participar os Presidentes de Junta e a criação de regiões.
Admito, neste quadro, a criação de regiões, uma vez que se reduziria a estrutura municipal, aliviando custos, pelo que se poderia equacionar a existência de parlamentos regionais por forma a reforçar a descentralização e a racionalização da gestão territorial.
A única realidade que pode obstaculizar esta alteração vem do grupo de pressão dos autarcas do PS e do PSD, bem como do receio do PCP e do CDS de perderem o pouco poder que possuem ao nível autárquico. Mas, a verdade, é que sem esta reforma, o País continuará a afundar-se.