sexta-feira, 14 de maio de 2010

A revisão constitucional e o seu contributo para a redução do défice.

Pedro Passos Coelho colocou na agenda política a revisão constitucional, inclusive, porque a actual Assembleia Legislativa possui poderes de revisão constitucional.
Face à crise financeira que o País atravessa, os partidos deveriam aproveitar esta oportunidade para rever a CRP, numa perspectiva de contribuição para a redução do défice. Uma das medidas que seria fundamental para o combate ao défice passava pela redução do número de deputados - para 150 - com a criação de um sistema misto, ou mantendo o actual sistema proporcional, mas alterando os círculos eleitorais. A outra medida teria a ver com o fim da organização administrativa do território, herdada do século XIX, o fim dos governos-civis, a redução do número de freguesias e de concelhos.