O Estatuto da Região Autónoma dos Açores gerou uma querela institucional inútil e perigosa.
Todos os partidos sabiam que o diploma enfermava de inconstitucionalidades claras e inequívocas. E, mesmo assim, votaram-no, inicialmente, por unanimidade.
O Presidente da República sabia das inconstitucionalidades que agora aponta ao diploma e, aquando da sua remessa para o Tribunal Constitucional, não as questionou para que o Tribunal Constitucional se pronunciasse sobre as mesmas.
Ao actuar desta forma quis politizar a questão, reafirmando os seus princípios e lembrando que não cede, não abdica, não transige.
O Partido Socialista, mais do que agradar a Carlos César, quis avaliar até onde poderia esticar a corda na relação com o Presidente da República, na entrada de um ano eleitoral decisivo para a continuidade do exercício do poder.
O Partido Social-Democrata agiu por omissão, compensando com a intenção do pedido de fiscalização da constitucionalidade do diploma nos termos do artigo 281º da CRP, a qual, pode ter, como estou convencido que terá, a consequência da declaração de inconstitucionalidade das normas em questão, mas cuja eficácia política será nula.
O presidente do Governo Regional da Madeira talvez tenha razão, ao afirmar que Cavaco Silva «deu demasiada importância» à questão da revisão do Estatuto dos Açores, assunto que serviu para desviar atenções da governação socialista.
Confesso que esperava, eu e a generalidade dos comentadores, que o Presidente da República, face ao teor da sua declaração, dissolvesse a Assembleia da República ou, em alternativa, renunciasse ao mandato.
Com esta opção, o Presidente da República fica refém da dureza das suas palavras, pelo que não pode contemporizar com outras situações relevantes, que coloquem em causa a qualidade da nossa democracia, os princípios fundamentais da CRP e a cidadania.
Neste crescendo de conflitualidade que se irá instalar, a quem é que servirá essa conflitualidade?
Por tudo isto, o Presidente da República arrisca-se a perder o confronto, caso os portugueses o vejam como uma força de bloqueio, num tempo de crise e de incerteza.
Todos os partidos sabiam que o diploma enfermava de inconstitucionalidades claras e inequívocas. E, mesmo assim, votaram-no, inicialmente, por unanimidade.
O Presidente da República sabia das inconstitucionalidades que agora aponta ao diploma e, aquando da sua remessa para o Tribunal Constitucional, não as questionou para que o Tribunal Constitucional se pronunciasse sobre as mesmas.
Ao actuar desta forma quis politizar a questão, reafirmando os seus princípios e lembrando que não cede, não abdica, não transige.
O Partido Socialista, mais do que agradar a Carlos César, quis avaliar até onde poderia esticar a corda na relação com o Presidente da República, na entrada de um ano eleitoral decisivo para a continuidade do exercício do poder.
O Partido Social-Democrata agiu por omissão, compensando com a intenção do pedido de fiscalização da constitucionalidade do diploma nos termos do artigo 281º da CRP, a qual, pode ter, como estou convencido que terá, a consequência da declaração de inconstitucionalidade das normas em questão, mas cuja eficácia política será nula.
O presidente do Governo Regional da Madeira talvez tenha razão, ao afirmar que Cavaco Silva «deu demasiada importância» à questão da revisão do Estatuto dos Açores, assunto que serviu para desviar atenções da governação socialista.
Confesso que esperava, eu e a generalidade dos comentadores, que o Presidente da República, face ao teor da sua declaração, dissolvesse a Assembleia da República ou, em alternativa, renunciasse ao mandato.
Com esta opção, o Presidente da República fica refém da dureza das suas palavras, pelo que não pode contemporizar com outras situações relevantes, que coloquem em causa a qualidade da nossa democracia, os princípios fundamentais da CRP e a cidadania.
Neste crescendo de conflitualidade que se irá instalar, a quem é que servirá essa conflitualidade?
Por tudo isto, o Presidente da República arrisca-se a perder o confronto, caso os portugueses o vejam como uma força de bloqueio, num tempo de crise e de incerteza.
