A dívida fiscal incobrável subiu quase 11% em 2010. E já tem um valor superior ao esforço exigido pela troika às famílias em 2012 e 2013. Esta notícia não é uma novidade, nem deve ser de espantar, porque existem duas causas para a verificação da dívida incobrável.
A primeira diz respeito à falácia do valor apontado pelo fisco como sendo devido pelo contribuinte, porquanto, muitas das vezes o contribuinte não deve, mas a administração fiscal, mesmo sabendo que a verdade factual é outra, insiste em cobrar o que não é devido.
A segunda tem a ver com a fúria persecutória do fisco que cobra a "torto e a direito", violando todas as normas legais e, confrontado com os erros, não negoceia, nem permite o pagamento faseado das dívidas. Na maior parte das vezes prefere não receber e "atirar" com os contribuintes para a insolvência do que receber, com redução de juros ou pagamentos mais alargados.
Por isso, os contribuintes recorrem, cada vez mais, aos meios judiciais ao seu dispor para travar esta forma de actuação. E, para espanto de muitos, mesmo quando sabe que não existe fundamento para a sua posição, a administração fiscal persiste em mantê-la.
Por tudo isto, o valor, efectivo da dívida fiscal é uma falácia, uma vez que nem tudo o que é contabilizado é efectivamente devido.
Foi, de resto, contando com esta falácia que Manuela Ferreira Leite reduziu o défice, vendendo os "supostos" créditos fiscais a uma instituição bancária, obrigando os governos que lhe sucederam a pagar ao Citybank o valor desses falsos créditos, o que agravou o défice dos anos subsequentes.
