Vamos lá ver se nos entendemos quanto ao apoio judiciário e às suas envolventes – expressão tão do agrado do ex-Procurador-Geral, Cunha Rodrigues – que colocam em causa o bom nome de muitos advogados e constituem a motivação para que se proceda a mudanças no sentido de beneficiar apenas alguns “amigos”.
Antes do sistema ser implementado, os advogados oficiosos eram quase sempre os mesmos, numa fórmula “nebulosa” nascida nas secretarias dos Tribunais.
Esse patrocínio tinha custos e seria útil comparar o seu custo com o custo do actual sistema, que não é perfeito, mas que recoloca os advogados que querem exercer o patrocínio judiciário e que não possuem conhecimentos nas secretarias, na mesma posição dos outros.
É evidente e constava no meio judiciário que alguns advogados aproveitavam as falhas informáticas do sistema para obter rendimentos indevidos. Neste particular concordo com o Presidente do Conselho Distrital de Lisboa que defende a sua expulsão da Ordem.
Mas, na sua maioria, os advogados que exercem – e continuam a exercer o patrocínio oficioso, apesar de não serem pagos, porque não têm contratos leoninos com o Estado – seria interessante saber quanto é que foi pago às grandes sociedades de advogados por pareceres que poderiam ter sido feitos pelo Ministério Público – fazem-no com dignidade, sem subterfúgios, sem habilidades, sem tentar defraudar o Estado. Inclusive, muitas das anomalias detectadas dizem respeito a procedimentos administrativos e não a obtenção ilícita de pagamentos.
Generalizar, como tenho ouvido, nos últimos tempos é lamentável, por duas razões: primeiro, vivemos num Estado de Direito - e quem generaliza coloca em causa os fundamentos essenciais desse Estado de Direito- o que pelas funções que exerce não o deveria fazer, segundo, o objectivo principal parece ser o de acabar com o sistema para voltar tudo ao sistema antigo, que beneficiava alguns protegidos.
Se assim for, é lamentável, uma vez que, na minha opinião, o Estado deveria criar um sistema de apoio judiciário praticado por defensores oficiosos, avençados, com a atribuição de um número de processos, previamente definido, o que permitiria reduzir custos e assegurar a qualidade de defesa dos beneficiários do apoio judiciário.
Sei que a Ordem dos Advogados é contrária a esta solução, mas também é tempo de a AO mudar os seus conceitos e não ficar prisioneira de um modelo conservador. A Ordem dos Advogados não pode exigir mudanças na Justiça se a própria Ordem não mudar.
