No início da semana que antecede o 25 de Abril, entra em vigor o mais violento ataque ao acesso ao direito e à justiça que algum governo alguma vez foi capaz de colocar em prática.
Sem vontade política e sem capacidade para resolver a situação de ruptura nos tribunais, o governo optou por uma solução administrativa, agravando o valor das taxas de justiça, tentando impor o pagamento da totalidade da taxa de justiça, inicial e subsequente, no momento da propositura da acção – no que teve de recuar por força da pressão da ordem dos advogados – ou seja, limitou o recurso à justiça pela via económica.
Face a este agravamento, muitas empresas vão deixar de tentar cobrar pequenas quantias, dando um sinal aos incumpridores que vale a pena não pagar, parque não serão obrigados a fazê-lo. Por outro lado, desmotiva os cidadãos de mais fracos recursos a irem a tribunal defender os seus direitos.
Estas medidas, a par de outras disposições do novo regulamento das custas judicias, vão reduzir a litigância, mas ferem, de morte, a qualidade da nossa democracia.
Sem vontade política e sem capacidade para resolver a situação de ruptura nos tribunais, o governo optou por uma solução administrativa, agravando o valor das taxas de justiça, tentando impor o pagamento da totalidade da taxa de justiça, inicial e subsequente, no momento da propositura da acção – no que teve de recuar por força da pressão da ordem dos advogados – ou seja, limitou o recurso à justiça pela via económica.
Face a este agravamento, muitas empresas vão deixar de tentar cobrar pequenas quantias, dando um sinal aos incumpridores que vale a pena não pagar, parque não serão obrigados a fazê-lo. Por outro lado, desmotiva os cidadãos de mais fracos recursos a irem a tribunal defender os seus direitos.
Estas medidas, a par de outras disposições do novo regulamento das custas judicias, vão reduzir a litigância, mas ferem, de morte, a qualidade da nossa democracia.
