Carlos Anjos, funcionário da Policia Judiciária, veio dizer que, devido aos formalismos legais, o processo "Face Oculta" se poderia prolongar por mais de sete anos. Esta premissa será, face ao quadro legal em vigor, aplicável a todos os processos, de criminalidade económica ou outros. É um facto que a nossa lei processual penal é demasiado burocratizada, fazendo prolongar no tempo coisas simples. Deveria ser alterada, não à medida de um caso, mas em geral, como é normal, ou seja que a lei é geral e aplicável a todos os cidadãos. O que é inadmissível num Estado de Direito, e apenas se pode compreender num Estado Policial, é a crítica de um funcionário da PJ, que é uma das partes interessadas e que pertence às forças de investigação.
O CPP deve ser modificado para garantir que os julgamentos se façam no mais curto espaço de tempo, conceito este aplicável a todos os casos, porque só assim se faz justiça.
Mas tudo isso sem derrogar as garantias dos arguidos. Principalmente quando a política, a comunicação social e a investigação criminal andam de mãos dadas (basta ler e ouvir o ex-Procurador Geral Cunha Rodrigues).
E já agora lembrar os processos de tráfico de droga. Que deveriam ser, igualmente, céleres.
