O Ministro das Finanças reagiu mal à coligação positiva que, na Assembleia da República, inviabilizou o código do assalto ao bolso dos contribuintes, assim como o pagamento de juros de mora por atraso nos pagamentos do Estado e que pôs termo ao pagamento especial por conta.
Vejamos cada uma destas situações, individualmente: o Código Contributivo teve dois derrotados, o Governo e o Presidente da República que o promulgou, não o devendo ter feito, mas que o faz porque o mesmo consagra medidas que lhe são caras.
O pagamento dos juros de mora é uma medida certa, uma vez que o contribuinte, quando se atrasa no pagamento ao Estado também tem de os pagar, por conseguinte estamos perante uma situação de reciprocidade entre o Estado e o contribuinte.
Quanto à anulação do PEC, e uma vez que tal decisão ainda vai descer à comissão e existe a lei travão, pode ser que não venha a ser aprovado. E se tal ocorrer, espera-se que, mudando o governo, não mude a lei.
Vejamos cada uma destas situações, individualmente: o Código Contributivo teve dois derrotados, o Governo e o Presidente da República que o promulgou, não o devendo ter feito, mas que o faz porque o mesmo consagra medidas que lhe são caras.
O pagamento dos juros de mora é uma medida certa, uma vez que o contribuinte, quando se atrasa no pagamento ao Estado também tem de os pagar, por conseguinte estamos perante uma situação de reciprocidade entre o Estado e o contribuinte.
Quanto à anulação do PEC, e uma vez que tal decisão ainda vai descer à comissão e existe a lei travão, pode ser que não venha a ser aprovado. E se tal ocorrer, espera-se que, mudando o governo, não mude a lei.
